Lei nº 12.419, de 9 de Junho de 2011

prioridade dos idosos na aquisição de unidades residenciais térreas, nos programas nele mencionados.

Preferência em pagamento pode ser requisitada

O juiz do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, está convocando portadores de doenças graves e idosos

Ação de alimentos proposta pelos pais idosos em face de um dos filhos. Chamamento da outra filha para integrar a lide. Definição da natureza solidária da obrigação de prestar alimentos à luz do Estatuto do Idoso.

Plano de saúde deve pagar despesas hospitalares de acompanhante de paciente idoso

custeio das despesas (diárias e refeições) dos acompanhantes de pacientes idosos que estejam internados

Consumidor idoso não pode ter prestação do seguro de vida reajustada em função da idade

Os consumidores idosos da Sul América Seguros tiveram garantidos, em Ação Civil Pública ajuizada

STJ abre suas portas para a terceira idade

programa visa proporcionar a idosos uma tarde de atividades no Superior Tribunal de Justiça (STJ

Justiça suspende visitas paternas temporariamente para evitar disseminação do coronavírus

vive com seus genitores já idosos, integrantes, portanto, do grupo de risco estabelecido pelos órgãos

Sentença obriga viação a reservar assento para idoso

vagas por veículo aos idosos com renda igual ou inferior a dois salários mínimos, bem como garantir o

Empresa de ônibus pagará dano moral a idosa

informada no guichê da empresa de que não havia mais lugares reservados a idosos e, por isso, teria que pagar pela passagem de forma integral.

Tráfico humano

escravidão os idosos (1885). Finalmente, em 13 de maio de 1888 a abjeta escravidão foi totalmente proscrita de nosso país

Professora demitida sem justa causa por ter completado 70 anos será indenizada

Ela receberá R$ 31 mil a título de danos morais.

Alienação Parental inversa e a aplicabilidade da Lei 12.318/2010 por analogia

possibilidade de se aplicar por analogia a Lei de alienação parental para ocorrências semelhantes com idosos. A

O Direito do idoso em pauta: uma análise acerca das obrigações pessoais e estatais

sociedade indaga-se a criação de políticas públicas para resguardar os idosos, vislumbrando como

Benefício de amparo assistencial à pessoa portadora de deficiência. Negativa expressa do INSS

Decadência e Prescrição.

A Inconstitucionalidade das Súmulas n.º 09, 10 e 11/2019/COP, sob o viés do ativismo social: O liame existente entre princípios, norma jurídica e fato social

que tenham praticado violência contra a mulher, crianças e adolescentes, idosos e LTBTI+, sob o

O Cabimento da Responsabilidade Civil e Danos Morais no Contexto Familiar sobre o Abandono Afetivo Inverso

observar o abandono e a solidão de idosos que moram sozinhos. A pesquisa foi desenvolvida em etapas

O novo presidente do STF e o respeito à segurança jurídica previdenciária

Por João Badari.

REAPOSENTAÇÃO: o julgamento pelo STF em 6/2/2020 retrata um ativismo judicial?

Neste artigo procuramos mostrar ao leitor sobre o trabalhador que obteve o benefício da aposentadoria, mas continuou na atividade laboral, sendo retido o IRPF e o INSS pelo empregador, dessa forma contribuindo para Fazenda Nacional, com objetivo de obter uma aposentadoria mais vantajosa, buscando ter um fim de vida com mais dignidade, cujas pretensões foram rejeitadas pelo STF.

Proteção Social não Contributiva: uma análise do aumento da judicialização do BPC frente aos critérios da Lei 8.742/93

tais critérios são adequados e suficientes para garantir a proteção social de idosos com 65 anos ou

Auxílio-doença. Cancelamento automático do benefício à míngua de nova perícia médica

Alta programada.